FIM DO IMPOSTO SINDICAL

20/08/2008

Projeto de lei que acaba com o imposto sindical deve ser divulgado amanhã Amanhã, dia 21, a partir das 15h30, as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego estarão reunidos, na sede do ministério, em Brasília, para divulgação do projeto de lei que extingue o imposto sindical e cria a contribuição negocial.Na véspera da divulgação do projeto, o presidente da CUT, Artur Henrique, comenta aspectos da batalha que se iniciará no Congresso Nacional e fala sobre o novo cenário que vai surgir. Artur também reafirma a posição da CUT de reivindicar o envio do PL, mesmo que se outras centrais recuarem do acordo que assinaram. Amanhã, às 10h, acontece reunião no Ministério do Trabalho para tratar do tema. Veja trechos da entrevista:Portal Mundo do Trabalho: Afinal, o imposto sindical vai mesmo acabar? Houve polêmica com outras centrais na semana passada...Artur: Nossa posição continua a mesma. Queremos o fim do imposto sindical e das taxas confederativa e assistencial - e outras que entidades possam ter criado por aí -, tanto para as entidades que representam os trabalhadores quanto para as entidades patronais. Defendemos a criação de uma contribuição democrática, aprovada em assembléia ampla e previamente divulgada nas bases, condicionada à negociação coletiva. É o que chamamos de contribuição negocial, ou contribuição da negociação coletiva. O que houve na semana passada é que a grande imprensa divulgou o acordo pelo fim do imposto, assinado pelos presidentes das seis centrais, com reprodução das assinaturas e tudo, e no dia seguinte alguns dirigentes disseram que não é bem assim, que assinar acordo não significa concordar com os termos do acordo, enfim, acabaram manifestando que, no fundo, esperavam empurrar o acordo com a barriga até que o assunto fosse esquecido. Há essa possibilidade? Como a CUT vai garantir sua posição? Amanhã, segundo o cronograma acordado com o governo e também com as outras centrais, o projeto de lei que extingue o imposto e cria a contribuição negocial virá à público e deverá ser enviado ao Congresso. Pelo que já vimos, outras centrais vão querer roer a corda. Então, nossa posição será: o governo federal tem a prerrogativa de encaminhar o PL, então que o faça. Acordo é para ser cumprido, e o ônus de quebra deve ser claramente imputado aos que assinam 'para inglês ver'. Depois, a disputa será no Congresso Nacional, no convencimento de deputados e senadores. Será uma briga intensa. Quero destacar que essa luta pelo fim do imposto faz parte de uma campanha mais ampla, que é pela aprovação da Convenção 87 da OIT no Brasil, que estabelece autonomia e liberdade sindical amplas. Com a 87, conquistaremos a estrutura sindical que queremos. Artur, o imposto sindical ainda é fonte de sustentação de muitas entidades, incluindo cutistas. Qual o risco de acabar com ele? Quando foi criado, em 1947, o imposto tinha um papel diferente do que tem hoje. As entidades sindicais eram incipientes, a CLT mal havia sido implementada. Então, tinha de haver alguma forma de sustentação. Mas com o passar dos anos, o imposto passou a ser um dos principais pilares da acomodação dos sindicatos, pois é muito difícil que uma entidade com recursos garantidos, em quaisquer circunstâncias, se empenhe em fazer ação sindical autêntica. O imposto vigorou inclusive durante períodos ditatoriais, em que os governos não tinham nenhum interesse na organização dos trabalhadores, então a acomodação e o atrelamento eram um bom negócio para quem não gostava da democracia. Foi nesse contexto em que a CUT foi criada em 1983, com a aprovação de resoluções pela revogação do título 5 da CLT e a abolição de todas as formas impostas de sustentação financeira, sendo a assembléia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos. Chegamos agora num momento crucial, quando podemos concretizar essa bandeira. A sobrevivência dos sindicatos ficará ameaçada? Os sindicatos que nada fazem para suas categorias, que não vão aos locais de trabalho e só arrecadam o imposto, têm mais que acabar mesmo. Sindicatos autênticos, mas ainda dependentes do imposto, terão de se adaptar à nova realidade. O fato é que, com a vinculação da contribuição negocial à existência de ação sindical autêntica, combativa, e de sua aprovação à realização de assembléias, teremos no médio prazo um maior envolvimento dos trabalhadores de base nas atividades de seus sindicatos e o aprofundamento do poder dos sindicatos verdadeiramente representativos, e não o contrário. Quero dizer a nossas entidades filiadas à CUT que enfrentaremos a transição juntos, e dessa forma nos fortaleceremos. Uma das coisas que a imprensa tem dito é que a negocial pode causar descontos ainda maiores aos trabalhadores. Essa tática de parte da imprensa para tentar confundir a opinião pública era esperada. O argumento deles é o seguinte: hoje, o imposto equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador assalariado. A contribuição negocial, ainda segundo essa visão, poderá chegar a 1% sobre a remuneração anual desse mesmo trabalhador, ou seja, estaríamos assim preparando uma 'pegadinha'. É um raciocínio astuto, porém raso, falso. Primeiro porque ignora que, de uma só tacada, milhares, talvez milhões de trabalhadores vão deixar de pagar o imposto com a saída de cena de sindicatos de fachada. Depois, ignora que as assembléias que discutirão a taxa negocial poderão não aprová-la, ou seja, naquela categoria não haverá desconto algum naquele ano. E também finge desconhecer o valor fundamental da democracia, em que todas as categorias poderão, finalmente, dar ou não aval à ação do sindicato que as representa. Com a Convenção 87 ratificada no Brasil, este princípio democrático será ainda mais radical: se os trabalhadores da base estiverem insatisfeitos com o sindicato, poderão até mesmo criar outro, com concepções diferentes. As cúpulas sindicais perderão poder se não se guiarem pela vontade das bases.
Fonte: Isaías Dalle, CUT

BANCÁRIA E FAMILIA SÃO SEQUESTRADOS

:. Funcionária do Itaú e família são seqüestradas em Juiz de Fora:04/07/2008
Marido e filho foram deixados em Teresópolis e nenhum resgate foi pago
Na madrugada desta sexta, dia 4, a tesoureira de uma agência do Itaú em Juiz de Fora passou por horas de terror com sua família. Eles foram surpreendidos na noite do dia 3 por três homens armados que os mantiveram como reféns. A pretensão do grupo era levar a funcionária até o banco para sacar R$500 mil do cofre logo pela manhã. O filho de 10 anos conseguiu ligar para a polícia e informar do seqüestro, mas os bandidos acabaram fugindo com o marido da bancária e o outro filho, de 17 anos. Eles foram abandonados em Teresópolis e nenhum resgate foi pago. O Itaú informou que levou a tesoureira e sua família para um hotel da cidade.
A carta de solicitação de emissão de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) foi entregue pelos diretores do Sintraf JF na tarde de hoje e o banco tem 48 horas para cumprir a solicitação. Do contrário, o Sindicato fará uma denúncia no Ministério do Trabalho.
É o segundo caso na cidade este ano no mesmo banco. No primeiro incidente, o bancário não quis registrar o acidente de trabalho e solicitou a não divulgação do fato.
CAT
Em casos de assalto, seqüestro ou qualquer outro tipo de atentado sofrido por bancário por causa de sua profissão, o banco é obrigado por lei a emitir um CAT. “Com esse documento, o funcionário pode ser licenciado ou não. Independente do fato, a CAT é importante por ser uma forma de resguardar o funcionário que pode no futuro desenvolver alguma doença em decorrência do incidente, como uma síndrome do pânico e outros problemas”, explica Rose Machado, diretora do Sintraf JF.